45 anos de PMDB: democracia, liberdade e cidadania

A democracia é um dos valores mais elementares da política moderna e representa o que há de mais civilizado no processo de escolha de governantes e projetos de governo. Mesmo que não seja o regime perfeito (e nunca houve um que o fosse) é o que de melhor temos. Nascida na Grécia a democracia é uma forma de governo em que o poder de decidir está com os cidadãos, que o fazem de forma direta ou por meio de representantes eleitos. Apesar disso é um dos regimes mais ameaçados e mais desvirtuados em todos os tempos. Embora todos os cidadãos tenham os mesmos direitos, os que se apossam do poder estabelecem “critérios” obscuros que diferenciam os cidadãos, e mesmo num regime democrático esta igualdade é relativa. Assim sucessivos tempos históricos testemunharam eventos que comprometeram e comprometem o estabelecimento e consolidação da democracia. No Brasil não tem sido diferente. Basta dizer que estamos vivendo, nestes 26 anos, o mais longo período de regime democrático de nossa história. Para que este período fosse possível passamos por um dos períodos mais tristes e sombrios de nossa história em que a força militar repressora e a ideologia civil neoliberal entreguista, lançaram o Brasil à submissão e à subserviência. A violência física, moral e política do regime intimidou, mas também fez crescer muitas convicções e movimentos contrários a esta submissão. Assim em 24 de março de 1966, o MDB foi registrado junto a justiça eleitoral para fazer frente à ARENA, partido que dava sustentação ao regime civil-militar que governava o país. Somente em 1980, passa a denominação atual. O surgimento do MDB foi um marco deste período devido a todas as limitações impostas pelo regime e pelos absurdos cometidos em nome da ordem nacional. Confundia-se liberdade de expressão com contravenção e por isso estudantes, artistas, profissionais liberais e lideranças populares foram executados e torturados. Graças a coragem, ao civismo e ao comprometimento de todas estas pessoas o regime ruiu e hoje experimentamos um novo tempo. Nestes 45 anos, o PMDB teve uma participação muito significativa, como movimento político organizado na retomada aos caminhos da democracia e em sua consolidação. Embora também se tenha testemunhado uma série de distorções ideológicas e de postura de algumas lideranças, a história do PMDB não pode simplesmente ser contata a partir delas. Grandes líderes como os saudosos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Mário Covas, José Richa, Marcos Freire, Dante de Oliveira, Itamar Franco e tantos outros consolidaram uma nova forma de fazer política. Fizeram acreditar que a democracia seria possível e que a liberdade seria o primeiro passo para a construção de uma nação verdadeiramente cidadã. Fazer parte deste história não foi definitivamente uma obra do acaso, mas do envolvimento pessoal e da coragem de assumir uma condição de oposição à tortura, a repressão e ao desrespeito aos mais elementares direitos humanos. Ao contrário de outras agremiações que trocaram de nome e sigla, o PMDB consolidou-se como organização política e não se envergonha de seu passado. Em relação ao presente, sabe-se que há uma necessidade efervescente de se voltar às origens. Em respeito ao passado é fundamental buscar constantemente uma renovação de condutas e posturas, para que a expressão deste movimento político seja também a expressão da democracia, da liberdade e da cidadania. As lições e a conduta de líderes passados e presentes pode servir de inspiração para que novas gerações surjam, com a coragem e a determinação necessários a impedir que nunca questionemos o valor da verdadeira democracia. Se hoje é possível criticar, exigir e ser diferente é por que no passado, lutou-se por isso, mesmo tendo a vida e a dignidade ameaçadas. Diante disto é possível dizer que se há uma certeza, é que não há liberdade e cidadania sem democracia. Se para muitos, que defendemos o respeito a tradição, a história e aos valores do velho MDB, é preciso impor novas mudanças e transformações, em tempos de democracia é fundamental lutar para que um patrimônio como o PMDB seja visto como um espaço de construção de cidadania e liberdade. O fortalecimento da democracia brasileira passa pela incondicional e permanente reestruturação dos partidos políticos, com especial atenção aos valores que os credenciem e os creditem a representar os interesses de todos os cidadãos.

20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra!

A necessidade que determinou a criação do Dia Nacional da Consciência Negra flagra também a fragilidade de nossa democracia no que diz respeito à garantia de que todos somos iguais perante a lei. Se assim o fosse, a cor da pele não seria determinante para que pessoas pudesse e outras não. Se ainda é necessário lembrar que negros e brancos merecem o mesmo respeito e a mesma atenção por parte do Estado e que devem respeitar-se mutuamente, nossa democracia ainda é um projeto.
Enquanto o caminho das cotas for o mais viável para o negro alcançar a universidade poucos se preocuparão com a necessidade de oferecer às classes pobres (onde estão negros e brancos) uma educação básica de qualidade. Enquanto ação afirmativa, a política de cotas, merece todo o louvor, mas enquanto política pública de inserção do negro no universo acadêmico, é digna de preocupação. Aqui também é importante afirmar que é totalmente refutável, o argumento que afirma que a política de cotas reforça a prática do preconceito racial. Se chegamos a esta situação, é por que a escola pública, onde estão a maioria dos alunos negros, não oferece condições para que estes possam chegar a universidade, ou ainda, por que uma grande maioria das criança negras sequer pôde frequentar a escola.
Da mesma forma, cabe uma reflexão consistente sobre como os não-negros tratam aqueles que foram arrastados ao nosso território como animais. Sim, por que o negro não colonizou o continente americano, foi seqüestrado e animalizado em nosso continente. Se foi preciso estabelecer o chamado Estatuto da Igualdade Racial, é por que a formação ética do povo brasileiro não foi eficiente para se compreende-se a grande tragédia afro-americana. Enquanto, para alguns, agredir alguém pela cor de sua pele, for apenas um crime, e não um atentado a ética e a dignidade humana, ainda não somos uma nação livre. O Estatuto foi e é extremamente louvável, porém denota o quanto ainda precisamos amadurecer e o quanto a animalização do negro foi e é cruel!
Tomar consciência de que somos diferentes e que esta diferença não faz ninguém melhor ou pior é um exercício que a lei ou políticas afirmativas não poderão resolver por si só. O máximo que farão é amenizar ou mascarar uma realidade cruel onde a cor da pele distingue não apenas “raças”, mas camadas sociais. Numa nação verdadeiramente democrática as únicas diferenças que devem existir são as ideológicas. Neste sentido os diferentes devem ser respeitados e vistos de forma diferenciada por serem desiguais. O direito de ser diferente deve estar implícito nos chamados direitos individuais, assim como o dever de respeitar a diversidade dos outros.
O mosaico de rostos, culturas, tradições e costumes faz da nação brasileira, um espetáculo único. Um espetáculo tão belo que um dia permitirá acabar com o Dia da Consciência Negra e celebrarmos o “Dia da Diversidade Humana”. Um dia para festejar a diferença e a beleza que isto representa numa nação. Mas enquanto isso não acontece, e para que isso venha a acontecer, faz-se necessário discutir a condição do negro, do índio e de outras “minorias”. Certamente o primeiro passo é fazê-las perceber que não são minorias.
Celebrar o 20 de novembro é reconhecer a necessidade de nos enxergarmos melhor, sermos mais sensíveis e mais solidários. É perceber que a negritude de nossos rostos ainda tende a ser embranquecida. É perceber que nossa democracia ainda é imoral e demagoga, pois estabelece legalmente que todos somos iguais independente de nossa origem, mas não garante a todos as mesmas oportunidades.

Corrupção: um mal necessário à democracia e à liberdade?

Os escândalos envolvendo agentes públicos em atos de corrupção tem sido uma constante em nosso país. Estes tornam-se públicos graças a democracia e a imprensa livre, que são uma grande conquista do povo brasileiro. Equivocam-se os que afirmam que em tempos passados, especialmente nos períodos de ditadura, não havia nada disso. A falta de democracia e de liberdade obscureceram a história e iludiram gerações que hoje se veem perplexas diante do que se revela nos bastidores do poder. Se hoje ainda escolhem-se mal os que nos governam é importe que se ressalve que é preferível que seja assim, a não se ter a oportunidade de fazê-lo.
Mas seria a corrupção, o elevado preço a ser pago pela democracia e pela liberdade que se consolida diariamente em nosso país? Seria a corrupção um mal necessário? É preciso dizer que corrupto e corruptor são seres humanos, dotados de valores e por isso a corrupção é essencialmente um ato humano, uma opção. Efetivamente não há como regular o caráter de alguém e convertê-lo por decretos ou dispositivos legais. Mas isso não permite que se considere a corrupção como algo inerente à democracia e à liberdade.
Ao contrário, a consolidação da democracia e da liberdade incidem diretamente sobre o estabelecimento de leis que façam frente a corrupção em dois aspectos: que impeça corrupto e corruptor de agirem e que puna os que pratiquem a corrupção. E isto não fere a democracia e a liberdade, mas ao contrário estabelece um alicerce moral e ético que lhe dá ainda maior estabilidade. Afinal os recursos que escorrem do tesouro público pertencem a cada cidadão que transfere percentuais significativos de sua renda ao Estado. Caberia a estes recursos financiar educação, saúde, bem-estar social e qualidade de vida a toda a população.
Se hoje temos milhares de analfabetos e famintos é porque a contribuição de cada cidadão não está chegando a seu destino. Da mesma forma a violência, a mortalidade infantil, a falta de moradia são frutos do mau uso do que pertence a todos. Por tudo isso, é possível afirmar que a corrupção é um crime contra a humanidade e que precisa ser impedido e punido com o máximo de rigor possível. Mas para isso, efetivamente é fundamental que se promovam mudanças na legislação para que a justiça possa ser feita. Mas como muitos dos que se sustentam pela corrupção são alguns dos que deveriam mudar a legislação, nossas esperanças se reduzem e se sustentam na expectativa de que a própria democracia e liberdade façam com que o eleitorado escolha melhor.
Mudar a legislação e tornar a justiça mais célere é o que pode reduzir este mal que está longe de ser necessário. Um mal que deveria ser punido com maiores e mais rigorosas penas, visto que compromete a vida e a dignidade de toda uma nação. Tanto compromete que faz os cidadãos terem dúvida do valor da democracia e da liberdade e da importância de seu voto. A medida em que 2012 se aproxima e o pleito municipal se anuncia vemos interesses partidários e individuais se camuflarem em propostas coletivas que ultrapassam a utopia e atingem o inaceitável.
Obras públicas e investimentos são anunciados como se partissem do bolso de alguns personagens conhecidos e são decoradas com faixas e cartazes que iludem e mascaram a verdade. Usar dinheiro público para promoção pessoal também se caracteriza com ato de corrupção. Mas graças à democracia e a liberdade, temos a possibilidade de tecer este tipo de crítica e ainda ter a esperança de que o futuro possa ser diferente. Assim, se o mal da corrupção ainda persiste, que ele não seja visto como necessário, mas como algo execrável, combatido e publicado, para que não seja mais preciso pagar por ele com analfabetos, doente, famintos e mortos.