À Liberdade (In memoriam)

O dia 13 de maio celebra os 127 anos da assinatura de uma lei que iniciou uma conquista histórica que jamais se completou em nosso país. Ao contrário mascarou a solução de uma grave violência que jamais cessou. Ao contrário a agravou e serviu como subterfúgio para simplesmente sepultar viva, uma esperança de justiça. A liberdade que os escravos conquistaram os aprisionou à uma condição de humilhação e descarte, tão cruel quanto as chibatadas de outrora. Assim o dia 13 maio pode ser uma homenagem à liberdade (in memoriam) que todo o ser humano tem direito, mas negada à milhares. Em 1888 por razões diversas concluiu-se que seria mais razoável determinar a soltura de milhares de seres humanos mantidos encarcerados como animais na condição de propriedade de fazendeiros brasileiros. Seres humanos que ao longo de mais de trezentos anos foram comercializados como “carne humana”, nos dizeres de Eduardo Galeano, transformando-se numa das maiores fontes de circulação de dinheiro da história do comércio internacional. Ao se decretar o fim da escravidão, o Brasil o fez por último na América, a liberdade pouco serviu aos alforriados. Afinal, sem escolaridade e sem qualquer recurso financeiro ou ajuda estatal, não haveria o que fazer senão ocupar periferias das cidades e da sociedade, convivendo em verdadeiros cinturões de pobreza e miséria. Estes cinturões persistem até hoje, flagrando o caráter natimorto da liberdade promulgada em 1888. Apesar de decretar o fim da escravidão a chamada “Lei Áurea”, assim como a do “Ventre Livre” (que libertou os filhos recém-nascidos de escravos) e a do “Sexagenário” (que libertou os maiores de 60 anos de idade) simplesmente mascararam a crueldade de um país insensível que transformou vidas em negócios. Afinal o que faria uma criança recém-nascida liberta, sem poder conviver com sua família e sem meios de sobrevivência? O que restará a um ser humano escravizado durante toda a vida, se por um acaso sobreviver por 60 anos, fazer com sua liberdade? Há quem diga que os custos de criar uma criança até poder torna-la produtiva como escravo ou de manter um escravo idoso e pouco produtivo poderia significar um grande prejuízo. Pelo mesmo motivo afirmam que teria sido mais rentável pagar pelo serviço prestado por imigrantes por exemplo, do que comprar e manter um escravo. Segundo estas afirmações pode-se dizer que a liberdade foi concedida por mera conveniência econômica. Reforça esta concepção, a omissão histórica absoluta do Estado brasileiro em relação aos libertos e seus descendentes que padecem até hoje. Os menores salários ainda são deles, a maioria das vítimas de violência está entre eles, a maioria da população carcerária é composta por eles e uma série de outros índices denuncia a fragilidade social e humana a que são submetidos. Por esta razão, no 13 maio pode-se celebrar a liberdade como uma utopia, mas não como conquista consolidada.